A equipe do PROCON Bahia realizou recentemente uma série de visitas educativas pelo comérciode Euclides da Cunha, com o objetivo de orientar empresários sobre o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Ao todo, cerca de 28 estabelecimentos foram visitados — e, segundo informações da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Euclides da Cunha, todas as empresas apresentaram algum tipo de irregularidade.
Entre as principais falhas constatadas estão: a ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível de forma visível e acessível aos clientes, e a falta de precificação das mercadorias, especialmente dos produtos expostos em vitrines, o qual é exigência legal.
De acordo com o comunicado emitido pela CDL, caso a ação do PROCON tivesse caráter fiscalizatório e não apenas educativo, todas as empresas teriam sido autuadas, com multas que ultrapassariam R$ 1.300,00 por infração.
Diante do cenário, a CDL orienta os empresários locais a manterem o Código de Defesa do Consumidor em local visível, preferencialmente no balcão de atendimento, e a garantirem que todos os produtos estejam devidamente etiquetados com seus respectivos preços, conforme determina a legislação.