Os eleitores baianos que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 e que não justificaram a ausência no dia do pleito têm até essa segunda-feira (9) justifica.
Quem tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem o mesmo prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Quem não votou no primeiro turno das eleições, 2 de outubro, e não justificou a ausência teve até 1º de dezembro para apresentar a justificativa. É importante lembrar que a Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição separada.
Sistema Justifica
A justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral disponível gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição à zona eleitoral competente. O eleitor ausente precisará apresentar a documentação que comprove o motivo pelo qual ficou impossibilitado de comparecer ao pleito.
Caberá à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título analisar a justificativa apresentada.
Lembrando que quem não justificar a ausência nas Eleições pagará multa referente a cada turno, se for o caso, no mínimo de 3% e no máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo (R$ 35,13), podendo ser decuplicado em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora.