O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, definindo as principais despesas e receitas do governo federal para o próximo ano. A proposta orçamentária prevê um superávit primário de R$ 34,5 bilhões, valor ligeiramente acima da meta central estabelecida pelo arcabouço fiscal, e destina R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, um montante elevado em ano eleitoral. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A peça orçamentária aprovada pelo Congresso foi alterada em relação ao projeto original enviado pelo Executivo, com cortes significativos em despesas obrigatórias e programas sociais, usados para abrir espaço fiscal para a maior parte dos recursos destinados às emendas.
Cortes em Programas Sociais e Benefícios
Para viabilizar a reserva de recursos para emendas parlamentares, parlamentares aprovaram reduções em diferentes áreas sociais e assistenciais. Entre os principais ajustes estão:
Redução de recursos do Auxílio Gás, que caiu de cerca de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões.
Corte no valor do programa Pé-de-Meia, de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões.
Redução de R$ 391 milhões no seguro-desemprego.
Redução de R$ 207 milhões no abono salarial.
Corte líquido de cerca de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários, que agora somam menos que o previsto inicialmente;
Esses cortes mostram um ajuste que recai diretamente sobre programas que atendem parte da população com menor renda, especialmente em um contexto de alta dependência desses benefícios para a subsistência básica de milhões de brasileiros.
Emendas Parlamentares em Destaque
Do total de R$ 61 bilhões previstos, cerca de R$ 49,9 bilhões são de execução obrigatória, ou seja, valores que o governo será obrigado a pagar, conforme decisão dos parlamentares, enquanto o restante poderá ser alocado conforme negociações políticas e prioridades definidas pelos deputados e senadores. Esse montante em emendas parlamentares supera valores tradicionalmente observados, intensificando o papel do Congresso na definição de gastos públicos e intensificando debates sobre distribuição de recursos entre prioridades sociais e demandas regionais ou políticas.
Além disso, em um contexto de ano eleitoral, o Orçamento aprovado também destina R$ 4,9 bilhões ao Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanhas). O valor representa um aumento expressivo em relação à proposta inicialmente encaminhada pelo governo, que previa apenas R$ 1 bilhão para o financiamento das campanhas.
A aprovação do orçamento representa um novo capítulo de tensão entre Executivo e Legislativo no controle de despesas públicas, com reflexos diretos sobre as políticas sociais e prioridades de investimento do governo federal em 2026
Fonte: G1, CNN
Por: Euclidesdacunha.com / Redação