Janeiro de 2026 já traz um impacto direto para os microempreendedores individuais (MEIs) e os pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional. Neste início de ano fiscal, empreendedores precisam ficar atentos a datas-chave e às mudanças nos valores dos tributos, assim como ao processo de transição da reforma tributária que começa a vigorar neste ano.
Um dos principais destaques para os MEIs é a atualização dos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em janeiro de 2026, a contribuição mensal dos microempreendedores foi ajustada e agora varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade exercida. Para o MEI caminhoneiro, o valor mínimo ficou em R$ 195,52. Os novos valores passam a valer nas guias com vencimento a partir de 20 de fevereiro.
Outro ponto crucial é o prazo final para adesão ou reingresso no regime do Simples Nacional, que termina no dia 30 de janeiro de 2026, último dia útil do mês. Micro e pequenas empresas que desejam entrar no regime simplificado, ou que foram excluídas por irregularidades, precisam solicitar a inclusão até esta data para garantir os benefícios da tributação unificada.
O Simples Nacional facilita a vida dos empreendedores ao reunir até oito tributos, entre eles Cofins, IPI, PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP), em uma única guia. Mesmo assim, muitos negócios acabam desenquadrados por motivos como excesso de faturamento, falta de documentação, parcelamentos em aberto ou atuação em atividades não permitidas pela lei.
Segundo o especialista em finanças e contabilidade Cleto Paixão, do Sebrae Pernambuco, é essencial que quem foi excluído do Simples quite parte da dívida ainda em janeiro para garantir o reenquadramento. Caso o prazo seja perdido, a próxima oportunidade só virá no início de 2027.
Paixão alerta ainda que o desenquadramento não desativa o CNPJ, mas muda a forma de tributação do negócio, que passa a seguir regimes tradicionais como o Lucro Real ou o Lucro Presumido, com a cobrança separada de impostos.
Os empreendedores também devem considerar os efeitos da Reforma Tributária em fase de transição a partir de 2026, com a implementação gradual de um novo modelo de impostos. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o que deve extinguir tributos como Cofins, ICMS, IPI, ISS e PIS com o decorrer dos próximos anos.
Especialistas recomendam que os empreendedores se preparem para essas alterações, compreendendo como elas podem afetar a rotina financeira e administrativa dos seus negócios ao longo de 2026 e nos próximos anos.
Fonte: Simples Nacional / Diário de Pernambuco
Por: Euclidesdacunha.com / Redação