Novo decreto antecipa feriados de São João e 02 de Julho em Euclides da Cunha

 

DECRETO Nº 1936, de 23 de maio de 2020.

Dispõe sob antecipação dos feriados nos

termos do decreto 19.722 de 22 de maio de 2020,

para prevenção ao contagio e do enfrentamento da pandemia

provocada pelo COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e

Considerando a declaração de situação da pandemia pela Organização Mundial de Saúde, – OMS em 11 de março de 2020;

Considerando a situação de emergência se saúde pública declarada pelo Decreto Municipal nº 1878, de 31 de março de 2020;

Considerando o decreto do Estado de nº 19.722 de 22 de maio de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica antecipado o feriado de celebração da independência da Bahia, dia 02 de julho, excepcionalmente no exercício 2020, para o dia 25 de maio de 2020.

Art. 2º Fica antecipado o feriado regional de celebração de São João, dia 24 de junho, excepcionalmente no exercício 2020, para o dia 26 de maio de 2020.

Art. 3º Os estabelecimentos bancários, bem assim àqueles que prestem serviços de natureza bancária, tais como Casas Lotéricas e Correspondentes bancários deverão atender as antecipações expostas nos artigos anteriores, com funcionamento apenas, dos caixas eletrônicos.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Euclides da Cunha, (BA), 23 de maio de 2020.

Luciano Pinheiro Damasceno e Santos

Prefeito Municipal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *